O que é o DLBC - Desenvolvimento Local de Base Comunitária?
Este é um novo termo usado pela Comissão Europeia para designar a abordagem bottom-up (de baixo para cima) na política de desenvolvimento local. O DLBC permite à comunidade local formar parcerias para desenhar e implementar uma estratégia económica, social e ambiental, que permita valorizar as suas potencialidades, em vez de apenas colmatar problemas.
O DLBC deriva de um projeto-piloto implementado há mais de 25 anos - a abordagem LEADER. Os princípios do DLBC traduzem a experiência adquirida em 4 períodos de programação – LEADER I, LEADER II, LEADER+ e PRODER, que permitiram identificar as potencialidades e fragilidades desta abordagem, bem como a sua aplicabilidade territorial. O sucesso desta experiência traduziu-se no alargamento a zonas mais urbanas e na capacidade de resposta às questões sociais e ambientais atuais. Ficou também patente na análise efetuada ao trabalho desenvolvido, que a comunidade beneficiará com a integração dos quatro fundos estruturais – FEADER, FEDER, FSE e FEAMP – em detrimento de apenas um deles, anteriormente utilizado, o FEADER, nomeadamente na adequação do trabalho desenvolvido pelo DLBC às políticas setoriais nacionais.
O DLBC rege-se pelos seguintes princípios:
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Princípio da subsidiariedade – as estratégias e projetos são definidos e selecionados por entidades locais;
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As estratégias locais conseguem responder ao aumento da diversidade e complexidade das questões, de local para local;
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As estratégias e medidas são flexíveis, ainda que dentro dos objetivos gerais;
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O âmbito do DLBC foi alargado para abranger desafios como a inclusão social, discriminação social, alterações climáticas, desemprego jovem, privação em meio urbano e ligações urbano-rural, entre outros. Permitirá também incluir nos fundos estruturais - FSE e FEDER - esta abordagem;
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As estratégias que criam ligações entre setores e atores, multiplicam efeitos no desenvolvimento local e nos programas regionais e nacionais;
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O DLBC baseia-se na inovação e na obtenção de resultados que produzam uma mudança duradora. A inovação contribui para o aparecimento de novas ideias e implementação de projetos-piloto, que se se mostrarem eficazes podem ser aplicados a níveis superiores;
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A experiência e a partilha de conhecimentos em rede permitem transpor ideias e metodologias entre DLBS’s;
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O DLBC é apoiado financeiramente durante todo o programa, e tendo em consideração os aspetos específicos de cada região;
Apesar da diversidade de realidades entre países, e entre regiões do mesmo país, existem questões comuns a todos os territórios, a que os DLBC devem dar especial atenção:
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Desemprego – a taxa de desemprego aumentou 50,7% entre 2007 e 2013 (PORDATA, 2014). A taxa de desemprego é mais acentuada entre os jovens.
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Consumo – existiu uma diminuição acentuada no consumo, com a consequente diminuição de empresas e mesmo de empregos.
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Financiamento Privado – no seguimento do ponto anterior, os recursos financeiros dos beneficiários diminuíram bastante, criando dificuldades no acesso aos fundos comunitários.
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Investimento público – também o investimento público foi reduzido, diminuindo as possibilidades de cofinanciamento, bem como a existência de infraestruturas públicas desadequadas e degradadas, que necessitam de intervenção.
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Orçamento público – os cortes nos orçamentos públicos, principalmente na saúde, educação, apoio e benefícios sociais, implicam que os Governos tenham de utilizar os Fundos Estruturais para suprir estas necessidades.
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Pobreza e exclusão social – principalmente nas grandes cidades, o que levam em alguns casos ao retorno ao meio rural, ou à periferia dos centros urbanos, onde os custos de vida são inferiores.
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Alterações climáticas – é imperativo que se reduzam as emissões de GEE, bem como se aumente a sustentabilidade das produções em termos de recursos, sejam eles a água, o solo, ou qualquer outro.
Os DLBC Rurais estarão focalizados na concretização integrada de investimentos que assegurem a produção de resultados significativos no desenvolvimento local e diversificação de economias de base rural e das zonas pesqueiras e costeiras, com especial ênfase na contribuição para a promoção do emprego e, de forma complementar em iniciativas de promoção da inovação social, na resposta a problemas de pobreza e de exclusão social, designadamente em territórios economicamente fragilizados e/ou de baixa densidade populacional.
Adaptado de " Guidance on Community-Led Local Development for Local Actors", Comissão Europeia, 2014
